A sua saúde

Cartão de Utente

Nesta página, irá encontrar informação sobre o cartão de saúde em Portugal. As pessoas estrangeiras que residam em Portugal têm direito ao acesso do sistema público de saúde. Para tal, deverão registar-se no Centro de Saúde competente da área da sua residência e obter o respetivo número de utente.

Considerações gerais

Qualquer cidadão estrangeiro com residência legal em Portugal pode pedir o número de utente para ter acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Apesar de se exigir que a pessoa tenha residência legal em Portugal, é possível solicitar este número antes de a autorização de residência ser obtida (para mais informações sobre autorização de residência – aqui).
Regra geral, este número de utente é solicitado no Centro de Saúde competente da área da sua residência. No entanto, devido a restrições impostas pelo COVID-19, atualmente este número de utente é solicitado por e-mail.
As pessoas com Cartão de Cidadão não precisam de pedir um número de utente, porque esse número que os identifica para receberem cuidados de saúde está indicado no Cartão de Cidadão.

Documentos

Para o podermos assistir no pedido do seu cartão de saúde, será necessário que nos providencie os seguintes documentos:
– Documento de identificação (Cartão de cidadão, passaporte, etc.);
– Número de identificação fiscal português;
– Autorização de residência legal em território português (ou caso esteja pendente de emissão, o comprovativo de agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou o comprovativo do pedido efetuado) ou Certificado de Cidadão da União Europeia (para pessoas com nacionalidade da União Europeia).

Os Nossos Honorários

Os valores dos honorários encontram-se sujeitos a IVA à taxa de 23% (a acrescer aos montantes indicados). 
Para mais informações sobre como contratar os nossos serviços – aqui. 

01

Pela obtenção on-line do número de cartão de saúde

50 Euros

02

Pelo acompanhamento ao Centro de Saúde

100 Euros. Caso o Centro de Saúde competente seja fora das 3 grandes áreas urbanas – Lisboa, Porto ou Algarve – o valor dos nossos honorários será revisto em conformidade com a deslocação necessária.

Tempo de Realização

Atualmente, uma vez que o pedido do número de cartão de saúde é realizado on-line, a emissão do mesmo está a demorar alguns meses. Contudo, o período de demora depende da entidade competente da área de residência da pessoa que se encontra a solicitar o número.

EntrE em contato connosco

Estamos disponíveis para esclarecer as suas dúvidas e tornar a sua experiência de viver em Portugal mais agradável

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