TU SALUD
Tarjeta de salud
En esta página encontrará información sobre la tarjeta sanitaria en Portugal. Los extranjeros que viven en Portugal tienen derecho a acceder al sistema de salud pública. Para ello, deben registrarse en el centro de salud competente de su zona de residencia y obtener su número de identificación sanitaria.
Consideraciones generales
Cualquier ciudadano extranjero con residencia legal en Portugal puede solicitar el número de identificación sanitaria para tener acceso a los servicios de las unidades de la salud pública del Servicio Nacional de Salud. Aunque se requiere que la persona tenga residencia legal en Portugal, es posible solicitar este número antes de que se obtenga el permiso de residencia (para más información sobre el permiso de residencia – aquí).
Por regla general, este número de usuario se solicita en el centro de salud competente de su zona de residencia. Sin embargo, debido a las restricciones impuestas por COVID-19, este número de identificación sanitaria se solicita actualmente por correo electrónico.
Las personas con tarjeta de ciudadano no necesitan pedir un número de identificación sanitaria, porque este número ya se encuentra identificado en la tarjeta de ciudadano.
Documentos
Para que le ayudemos a solicitar su tarjeta sanitaria, tendrá que proporcionarnos los siguientes documentos:
– Documento de identificación (tarjeta de ciudadano, pasaporte, etc.);
– Número de identificación fiscal portugués;
– Permiso de residencia legal en territorio portugués (o, en caso de que esté pendiente de expedición, la prueba de nombramiento en el Servicio de Extranjería y Fronteras o la prueba de la solicitud presentada) o Certificado de Ciudadano de la Unión Europea (para más informaciones sobre este certificado, por favor aquí).
Nuestras tarifas
Los honorarios están sujetos al IVA al tipo del 23% (además de los importes indicados). Para más información sobre cómo contratar nuestros servicios – aquí.
01
Obteniendo en línea el número de la tarjeta de salud
50 Euros
02
Para acompañarle al Centro de Salud
100 Euros. Si el Centro de Salud competente está fuera de las 3 grandes áreas urbanas – Lisboa, Oporto o el Algarve – el valor de nuestros honorarios se revisará de acuerdo con el viaje necesario.
Tiempo de realización
Actualmente, como la solicitud del número de la tarjeta de salud se hace on-line, se está tardando unos meses en expedirla. Sin embargo, el período de demora depende del Centro de Salud competente en la zona de residencia de la persona que solicita el número.
Este número será a sua identificação fiscal em Portugal. Para qualquer ato legal, é obrigatória a apresentação deste número.
As pessoas residentes em países que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu e, obtenham um número de identificação fiscal em Portugal, são obrigados a nomear um representante fiscal.
O regime dos residentes não habituais permite às pessoas singulares usufruírem de determinados benefícios fiscais durante um período de 10 anos.
As pessoas singulares residentes fiscais em Portugal, ou não residentes fiscais que aqui obtenham rendimentos, poderão estar obrigadas a entregar uma declaração anual de rendimentos.
As pessoas que trabalham por conta própria estão sujeitas ao cumprimento de várias obrigações fiscais, tanto no início do exercício da atividade, como durante o decurso dessa atividade.
As pessoas que não tenham a nacionalidade de um país da União Europeia encontram-se obrigadas a solicitar um visto e uma autorização de residência para poder permanecer e residir em Portugal.
A legislação portuguesa permite a aquisição da nacionalidade portuguesa em diversas situações, nomeadamente quando reside em Portugal há mais de 5 anos.
Em determinadas situações, não é permitida a utilização da sua carta de condução estrangeira em Portugal, estando obrigado a trocá-la por uma carta de condução Portuguesa. Adicionalmente, mesmo nas situações em que pode utilizar a carta de condução estrangeira, encontra-se obrigado a um dever de comunicação às autoridades competentes.
Não é permitida a circulação de veículos com matrícula estrangeira em Portugal, devendo ser iniciado o processo de importação assim que o veículo entre em território português e se pretenda circular com o mesmo neste território.
O regime do alojamento local aplica-se ao arrendamento temporário de imóveis localizados em Portugal. Este regime obriga ao cumprimento de várias obrigações legais e fiscais.
Os cidadãos de países da União Europeia que permaneçam em Portugal por um período superior a 3 meses encontram-se obrigados a efetuar o registo de Cidadão da União Europeia.
Este certificado serve para comprovar junto de autoridades e/ou entidades de outros países que a pessoa é residente fiscal em Portugal.
