TU SALUD
Tarjeta de salud
En esta página encontrará información sobre la tarjeta sanitaria en Portugal. Los extranjeros que viven en Portugal tienen derecho a acceder al sistema de salud pública. Para ello, deben registrarse en el centro de salud competente de su zona de residencia y obtener su número de identificación sanitaria.
Solicitud de número de salud
50 Euros
El número de salud es el número de identificación de una persona para los Servicios de Salud en Portugal. Si acude a un servicio público de salud en Portugal, deberá presentar este número.
Cualquier ciudadano extranjero con residencia legal en Portugal puede solicitar un número de salud para acceder a los servicios de las unidades de asistencia sanitaria pública del Servicio Nacional de Salud. Aunque se requiere que la persona tenga residencia legal en Portugal, es posible solicitar este número antes de obtener el permiso de residencia (para más información sobre el permiso de residencia – aquí).
Por regla general, este número de salud se solicita en el Centro de Salud competente de su zona de residencia. Sin embargo, debido a las restricciones impuestas por COVID-19, este número de salud se solicita actualmente por correo electrónico.
Las personas con Tarjeta Ciudadana no necesitan solicitar un número de salud porque este número está indicado en la Tarjeta Ciudadana.
– Documento de identificación (tarjeta ciudadana, pasaporte, etc.);
– Número fiscal portugués;
– Permiso de residencia legal en territorio portugués (o en caso de estar pendiente de expedición, el justificante de nombramiento en el Servicio de Extranjería y Fronteras o el justificante de la solicitud realizada) o Certificado de Ciudadanía de la Unión Europea (para personas con nacionalidad de la Unión Europea).
Actualmente, como la solicitud del número de la tarjeta sanitaria se hace por Internet, la expedición de la tarjeta está tardando unos meses. Sin embargo, el plazo depende de la entidad competente en la zona de residencia de la persona que solicita el número.
No hay ningún coste (a menos que requiera nuestra asistencia, en cuyo caso el coste es nuestra tarifa indicada anteriormente).
Este número será a sua identificação fiscal em Portugal. Para qualquer ato legal, é obrigatória a apresentação deste número.
As pessoas residentes em países que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu e, obtenham um número de identificação fiscal em Portugal, são obrigados a nomear um representante fiscal.
O regime dos residentes não habituais permite às pessoas singulares usufruírem de determinados benefícios fiscais durante um período de 10 anos.
As pessoas singulares residentes fiscais em Portugal, ou não residentes fiscais que aqui obtenham rendimentos, poderão estar obrigadas a entregar uma declaração anual de rendimentos.
As pessoas que trabalham por conta própria estão sujeitas ao cumprimento de várias obrigações fiscais, tanto no início do exercício da atividade, como durante o decurso dessa atividade.
As pessoas que não tenham a nacionalidade de um país da União Europeia encontram-se obrigadas a solicitar um visto e uma autorização de residência para poder permanecer e residir em Portugal.
A legislação portuguesa permite a aquisição da nacionalidade portuguesa em diversas situações, nomeadamente quando reside em Portugal há mais de 5 anos.
Em determinadas situações, não é permitida a utilização da sua carta de condução estrangeira em Portugal, estando obrigado a trocá-la por uma carta de condução Portuguesa. Adicionalmente, mesmo nas situações em que pode utilizar a carta de condução estrangeira, encontra-se obrigado a um dever de comunicação às autoridades competentes.
Não é permitida a circulação de veículos com matrícula estrangeira em Portugal, devendo ser iniciado o processo de importação assim que o veículo entre em território português e se pretenda circular com o mesmo neste território.
O regime do alojamento local aplica-se ao arrendamento temporário de imóveis localizados em Portugal. Este regime obriga ao cumprimento de várias obrigações legais e fiscais.
Os cidadãos de países da União Europeia que permaneçam em Portugal por um período superior a 3 meses encontram-se obrigados a efetuar o registo de Cidadão da União Europeia.
Este certificado serve para comprovar junto de autoridades e/ou entidades de outros países que a pessoa é residente fiscal em Portugal.
