VOTRE SANTÉ
Carte de santé
Cette page vous informe sur la carte de santé portugaise. Les étrangers vivant au Portugal ont le droit d’accéder au système de santé publique. Pour ce faire, ils doivent s’inscrire auprès du centre de santé compétent de leur région de résidence et obtenir leur numéro d’utilisateur.
Informations générales
Tout citoyen étranger résidant légalement au Portugal peut demander un numéro d’utilisateur pour avoir accès aux services des unités de soins de santé publique du Service national de santé. Bien que la personne soit tenue de résider légalement au Portugal, il est possible de demander ce numéro avant l’obtention du permis de séjour (pour plus d’informations sur le permis de séjour – ici).
En règle générale, ce numéro d’utilisateur est demandé à l’unité de soins de santé compétent de votre région de résidence. Toutefois, en raison des restrictions imposées par la COVID-19, ce numéro d’utilisateur est actuellement demandé par courriel.
Les personnes titulaires d’une carte d’identité portugaise n’ont pas besoin de faire de demandes, car leur numéro d’identification dans le cadre de la santé est indiqué sur cette carte.
Documents
Pour vous aider à demander une carte de santé, les documents suivants devrons nous être fournis :
– Pièce d’identité (carte d’identité, passeport, etc.) ;
– Numéro d’identification fiscale portugais ;
– Permis de séjour légal sur le territoire portugais (ou, en cas de délivrance en cours, une preuve de la nomination au Service des étrangers et des frontières ou la preuve de la demande effectuée) ou le certificat de citoyenneté de l’Union européenne (pour les personnes ayant la nationalité de l’Union européenne).
Nos honoraires
Nos honoraires sont soumises à la TVA au taux de 23% (en sus des montants indiqués). Pour plus d’informations sur l’engagement de nos services – ici.
01
Pour l’obtention en ligne d’une carte de santé (et d’un numéro d’identification)
50 Euros
02
Pour un accompagnement dans le Centre de santé de votre zone de résidence
100 euros. Si la mairie compétente se trouve en dehors des 3 grandes zones urbaines – Lisbonne, Porto ou l’Algarve – la valeur de nos honoraires sera revue en fonction des déplacements nécessaires.
Délai d’exécution
Actuellement, les demandes se font en ligne et prennent plusieurs mois. Toutefois, la durée du délai dépend de l’autorité compétente dans la région de résidence du demandeur.
Este número será a sua identificação fiscal em Portugal. Para qualquer ato legal, é obrigatória a apresentação deste número.
As pessoas residentes em países que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu e, obtenham um número de identificação fiscal em Portugal, são obrigados a nomear um representante fiscal.
O regime dos residentes não habituais permite às pessoas singulares usufruírem de determinados benefícios fiscais durante um período de 10 anos.
As pessoas singulares residentes fiscais em Portugal, ou não residentes fiscais que aqui obtenham rendimentos, poderão estar obrigadas a entregar uma declaração anual de rendimentos.
As pessoas que trabalham por conta própria estão sujeitas ao cumprimento de várias obrigações fiscais, tanto no início do exercício da atividade, como durante o decurso dessa atividade.
As pessoas que não tenham a nacionalidade de um país da União Europeia encontram-se obrigadas a solicitar um visto e uma autorização de residência para poder permanecer e residir em Portugal.
A legislação portuguesa permite a aquisição da nacionalidade portuguesa em diversas situações, nomeadamente quando reside em Portugal há mais de 5 anos.
Em determinadas situações, não é permitida a utilização da sua carta de condução estrangeira em Portugal, estando obrigado a trocá-la por uma carta de condução Portuguesa. Adicionalmente, mesmo nas situações em que pode utilizar a carta de condução estrangeira, encontra-se obrigado a um dever de comunicação às autoridades competentes.
Não é permitida a circulação de veículos com matrícula estrangeira em Portugal, devendo ser iniciado o processo de importação assim que o veículo entre em território português e se pretenda circular com o mesmo neste território.
O regime do alojamento local aplica-se ao arrendamento temporário de imóveis localizados em Portugal. Este regime obriga ao cumprimento de várias obrigações legais e fiscais.
Os cidadãos de países da União Europeia que permaneçam em Portugal por um período superior a 3 meses encontram-se obrigados a efetuar o registo de Cidadão da União Europeia.
Este certificado serve para comprovar junto de autoridades e/ou entidades de outros países que a pessoa é residente fiscal em Portugal.