Como ser português

Nacionalidade

Nesta página, irá encontrar informação sobre em que situações poderá adquirir a nacionalidade portuguesa. Em cada situação poderá encontrar informações sobre os requisitos, os documentos a apresentar e a taxa devida pela apresentação do pedido de nacionalidade. Notamos que existem alguns requisitos subjetivos e que é importante analisar previamente se cumpre as condições necessárias sob a pena de não ser reembolsado da taxa paga pela apresentação do pedido.


Considerações gerais

Informamos que a lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Nesse sentido, para solicitar a nacionalidade portuguesa não é preciso abdicar de outra nacionalidade. No entanto, deverá ter em consideração que as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter (ou manter) nacionalidade de um desses países. Assim, aconselhamos que previamente verifique se poderá manter a nacionalidade de outro país, caso adquira a portuguesa.


Sugerimos que leia calmamente todas as situações em que se pode solicitar a nacionalidade portuguesa e verifique qual aquela que se aplica ao seu caso concreto e, se preenche todos os requisitos necessários. Caso tenha dúvidas sobre qual a situação em que se enquadra, por favor entre em contacto connosco (aqui) para que os possamos ajudar a encontrar qual o perfil aplicável.

Tipos de nacionalidade portuguesa

Situações aplicáveis
– Pessoas nascidas no território português, filhos de mãe portuguesa ou de pai português
– Pessoas nascidas no estrangeiro, filhos de mãe portuguesa ou de pai português, se um dos progenitores se encontrar no estrangeiro ao serviço do Estado Português
– Pessoas nascidas no estrangeiro, filhos de mãe portuguesa ou de pai português, que tenham o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação
– Certidão de registo de nascimento
– Certidão de registo do progenitor, a qual pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória nacional e for identificada a conservatória, o ano e o número do registo
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 175 Euros.

Situação aplicável
– Pessoas com um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta (avós) que não tenha perdido essa nacionalidade
Requisitos
– Ser descendente de um nacional português de 2.º grau na linha reta;
– Possuir laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa
A ligação à comunidade portuguesa é reconhecida se:
(1) A pessoa já tiver residência legal em Portugal há 3 anos, estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiver frequentado a escola em Portugal ou provar ter conhecimentos da língua portuguesa
(2) A pessoa já tiver residência legal em Portugal há 5 anos e estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde)
(3) O Governo analisar a situação e concluir que essa ligação existe porque a pessoa:
i. tem conhecimento da língua portuguesa
ii. tem residência legal em Portugal
iii. se desloca regularmente a Portugal
iv. comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos
v. vive ou ter uma ligação com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro
vi. nos últimos 5 anos, participou regularmente nas atividades da comunidade portuguesa do país onde vive, por exemplo, frequentando as atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa
– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação
– Certidão do registo de nascimento
– Certidões dos registos de nascimento do ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa
– Certidão do registo de nascimento do progenitor descendente do nacional português
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
– Documentos comprovativos da ligação à comunidade portuguesa
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 175 Euros.

Requisitos
– Estar casado ou unido de facto há mais de três anos com nacional português
– Pedir a nacionalidade durante a duração do casamento
– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa
– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo
– Não exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país
– Não ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação da pessoa e do conjugue/unido de facto
– Certidão do registo de nascimento;
– Certidão de registo de nascimento do conjugue/unido de facto, a qual pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória nacional e for identificada a conservatória, o ano e o número do registo
– Se é casado: deverá averbar primeiro o casamento no registo de nascimento do conjugue nacional português
– Se é unido de fato: a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas ou uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.
– Documentos que comprovem a ligação da pessoa à comunidade portuguesa (nomeadamente, declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa)
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros.

Requisitos
– Ter mais de 18 anos
– Residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos
– Ter conhecimentos suficientes da língua portuguesa
– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa
– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação da pessoa
– Certidão de registo de nascimento
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
– Documento comprovativo da língua portuguesa (nomeadamente, um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido – nível mínimo A2). Encontra-se dispensado de apresentar este documento quem tem nacionalidade de país de língua oficial portuguesa há mais de 10 anos.
– Documento comprovativo da residência em Portugal (Autorização de residência emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou Certificado de Cidadão da União Europeia)
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros.

Requisitos
– Ter menor de 18 anos
– A mãe ou o pai ter adquirido a nacionalidade portuguesa após o nascimento do filho
– Ter uma ligação efetiva à comunidade portuguesa (ter residência legal em Portugal há 5 anos, ou estar inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde, ou provar que está a estudar em Portugal
– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa
– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação
– Certidão de registo de nascimento
– Certidão de registo de nascimento do progenitor que adquiriu a nacionalidade portuguesa
– Documento que comprove a ligação efetiva à comunidade portuguesa (nomeadamente declaração da escola que frequenta em Portugal, ou o boletim de vacinas)
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 200 Euros.

Situações aplicáveis
– Pessoas nascidas em Portugal, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, ao tempo do nascimento do filho,
– Pessoas nascidas em Portugal, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores aqui tiver residência, há pelo menos cinco anos no momento do nascimento do filho,
– Pessoas nascidas em Portugal, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores aqui tiver residência, há pelo menos cinco anos no momento do pedido ou o menor tiver concluído em Portugal o primeiro ciclo do ensino básico
Requisitos
– Ter menos de 18 anos
– Ter nascido em território português
– Preencher uma das situações aplicáveis referidas anteriormente
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação da pessoa
– Certidão de registo de nascimento
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
– Documento comprovativo da língua portuguesa
– Documento comprovativo da residência em Portugal de um dos progenitores (Autorização de residência emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou Certificado de Cidadão da União Europeia)
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros

Requisitos
– Ter mais de 18 anos
– Ser descendente de judeus sefarditas
– Pertencer a uma comunidade sefardita de origem portuguesa
– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa
– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação
– Certidão de registo de nascimento
– Certificado emitido por uma comunidade judaica que ateste a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, materializada, designadamente, no apelido do requerente, no idioma familiar, na genealogia e na memória familiar ou, em alternativa, registos documentais autenticados, tais como registos de sinagogas e cemitérios judaicos, bem como títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos da ligação familiar do requerente, por via de descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa.
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros.

Requisitos
– Ter mais de 18 anos
– A pessoa fazer parte de uma comunidade que funciona como uma comunidade local portuguesa situada no estrangeiro, onde maior parte dos seus membros é reconhecida e comprovadamente descendente de portugueses, e onde maior parte dos seus membros pratica e divulga valores e tradições da cultura portuguesa de certas regiões do país.
– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa
– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação
– Certidão de registo de nascimento
– Certidões de registo de nascimento de familiares com nacionalidade portuguesa
– Documentos que comprovem a ligação à comunidade portuguesa
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros.

Requisitos
– Ter nascido em Portugal
– Tem mais de 18 anos
– Vive habitualmente em Portugal há mais de 10 anos
– Tem conhecimentos suficientes da língua portuguesa
– Não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa
– Não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei
Documentos
– Formulário próprio para o efeito
– Documento de identificação da pessoa
– Certidão de registo de nascimento
– Certificado do registo criminal do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde tenha tido residência a partir dos 16 anos
– Documento comprovativo da língua portuguesa (nomeadamente, um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido – nível mínimo A2). Encontra-se dispensado de apresentar este documento quem tem nacionalidade de país de língua oficial portuguesa há mais de 10 anos.
– Documento comprovativo da residência em Portugal (Autorização de residência emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou Certificado de Cidadão da União Europeia)
– Documentos que comprovem que residiu habitualmente em Portugal há mais de 10 anos (nomeadamente, que fez descontos para Segurança Social e para as Finanças, que frequentou um estabelecimento de ensino, etc.)
Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para português e legalizados através de apostila ou visto do consulado de Portugal (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados Membros da União Europeia).
Taxa
A apresentação do pedido de nacionalidade tem um custo de 250 Euros.

Os Nossos Honorários

Os valores dos honorários encontram-se sujeitos a IVA à taxa de 23% (a acrescer aos montantes indicados). 
Para mais informações sobre como contratar os nossos serviços aqui. 

01

Pelo estudo da viabilidade do pedido de nacionalidade

100 Euros

02

Pela preparação e entrega do processo de pedido de nacionalização

700 Euros

03

Pela tradução de documentos

Sob orçamento (entre em contacto connosco aqui)

Tempo de Realização

Após nos enviar todos os documentos necessários, entregaremos o pedido de nacionalidade no prazo de 5 dias úteis. Notamos que, de acordo com a nossa experiência, as autoridades competentes estão a demorar aproximadamente 2 anos para decidirem os processos de nacionalidade.

EntrE em contato connosco

Estamos disponíveis para esclarecer as suas dúvidas e tornar a sua experiência de viver em Portugal mais agradável

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