A sua saúde

Cartão de Utente

Nesta página, irá encontrar informação sobre o cartão de saúde em Portugal. As pessoas estrangeiras que residam em Portugal têm direito ao acesso do sistema público de saúde. Para tal, deverão registar-se no Centro de Saúde competente da área da sua residência e obter o respetivo número de utente.

O número de utente é o numero de identificação de uma pessoa para os Serviços de Saúde em Portugal. Caso se desloque a um serviço de saúde público em Portugal deverá apresentar este número.

Qualquer cidadão estrangeiro com residência legal em Portugal pode pedir o número de utente para ter acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Apesar de se exigir que a pessoa tenha residência legal em Portugal, é possível solicitar este número antes de a autorização de residência ser obtida (para mais informações sobre autorização de residência – aqui).

Regra geral, este número de utente é solicitado no Centro de Saúde competente da área da sua residência. No entanto, devido a restrições impostas pelo COVID-19, atualmente este número de utente é solicitado por e-mail.
As pessoas com Cartão de Cidadão não precisam de pedir um número de utente, porque esse número que os identifica para receberem cuidados de saúde está indicado no Cartão de Cidadão.

– Documento de identificação (Cartão de cidadão, passaporte, etc.);
– Número de identificação fiscal português;
– Autorização de residência legal em território português (ou caso esteja pendente de emissão, o comprovativo de agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou o comprovativo do pedido efetuado) ou Certificado de Cidadão da União Europeia (para pessoas com nacionalidade da União Europeia).

Atualmente, uma vez que o pedido do número de cartão de saúde é realizado on-line, a emissão do mesmo está a demorar alguns meses. Contudo, o período de demora depende da entidade competente da área de residência da pessoa que se encontra a solicitar o número.

Não tem qualquer custo (salvo se pretender a nossa assistência, caso em que o custo corresponde ao valor dos nossos honorários indicado acima).

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