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Imposto do Selo sobre créditos e empréstimos em Portugal: o que pagas e quando
🏦 O que é tributado?
O Imposto do Selo incide sobre a utilização de crédito sob qualquer forma (verba 17 da Tabela Geral do Imposto do Selo), incluindo:
- Créditos à habitação e outros empréstimos
- Crédito pessoal e ao consumo
- Cartões de crédito e descobertos bancários
- Empréstimos entre particulares ou empresas
Incide também sobre os juros e as comissões e encargos bancários.
📊 Quanto?
Sobre o montante do crédito utilizado (taxas gerais):
- Crédito de prazo inferior a um ano: 0,04% por cada mês ou fração
- Crédito de prazo igual ou superior a um ano (e inferior a cinco): 0,5%
- Crédito de prazo igual ou superior a cinco anos: 0,6%
- Crédito sem prazo ou utilizado através de conta corrente, descoberto ou cartão de crédito: 0,04% por mês, sobre a média mensal do saldo em dívida
O crédito ao consumo (crédito pessoal, crédito automóvel, cartões de crédito) está sujeito a taxas mais elevadas em verbas próprias da Tabela.
Sobre juros e encargos bancários:
- 4% sobre os juros cobrados nos empréstimos
- 4% sobre as comissões e encargos cobrados pelos bancos
🏠 Exemplo: um crédito à habitação
Um crédito à habitação de €200.000 a 30 anos:
- Imposto do Selo sobre o empréstimo: €200.000 × 0,6% = €1.200, pago quando o crédito é concedido
- Mais 4% sobre cada pagamento de juros e sobre as comissões bancárias ao longo do empréstimo
- Mais 0,8% sobre a própria compra do imóvel (uma verba distinta do Imposto do Selo)
👤 Quem paga?
- O imposto é um custo para o mutuário (quem utiliza o crédito).
- Quando o crédito é concedido por um banco, é o banco que liquida e entrega o Imposto do Selo ao Estado — vês o valor nos documentos e extratos do empréstimo.
- Nos empréstimos entre particulares ou concedidos por entidades que não liquidam Imposto do Selo, as regras sobre quem tem de liquidar e pagar o imposto podem ser diferentes — procura aconselhamento antes de emprestar ou pedir emprestado a título particular.
🌍 Quando se aplica o Imposto do Selo português?
Em geral, o Imposto do Selo sobre o crédito aplica-se quando o crédito é concedido por uma entidade em Portugal ou utilizado por um mutuário residente em Portugal — mesmo que o credor esteja no estrangeiro, em certas condições. Se vives em Portugal e pedes um empréstimo a um banco estrangeiro, confirma se é devido Imposto do Selo português.
✅ Isenções
Algumas operações de crédito estão isentas, por exemplo:
- Certos suprimentos dos sócios às empresas com prazo igual ou superior a um ano
- Algumas operações entre instituições financeiras
- Crédito relacionado com exportações e outras operações específicas
As isenções têm condições — confirma antes de contares com elas.
💡 Dicas práticas
- Inclui o Imposto do Selo no custo total do crédito à habitação ao comparar propostas — está incluído na TAEG.
- Os descobertos e saldos de cartão de crédito são tributados todos os meses — pequenos valores acumulam-se.
- Vais emprestar dinheiro à família? Formaliza o empréstimo e confirma as implicações no Imposto do Selo — um “empréstimo” sem documentos pode também ser tratado como doação.
- Transferir o crédito à habitação para outro banco pode voltar a gerar Imposto do Selo sobre o novo empréstimo.
🚀 Considerações finais
O Imposto do Selo sobre o crédito é um daqueles custos fáceis de esquecer — mas aplica-se a quase todos os empréstimos, bem como aos juros e às comissões bancárias. Saber como funciona ajuda-te a comparar propostas e a evitar surpresas.
📢 Conselho de especialista: Quando comparares propostas de crédito à habitação, olha para o custo total com Imposto do Selo e comissões — não só para a taxa de juro.
Vais comprar casa com crédito à habitação em Portugal? A equipa fiscal da Step Inside Portugal pode ajudar-te a perceber todos os impostos envolvidos — sabe mais sobre os nossos serviços fiscais aqui. ✨
Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento fiscal. Reflete as regras em vigor em outubro de 2026; confirma as taxas aplicáveis à tua operação.
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