Fiscalidade
Capacitar as pessoas com soluções fiscais personalizadas
Bem-vindo aos nossos serviços de assistência fiscal adaptados às tuas necessidades em Portugal. Navegar pelos meandros do sistema fiscal português pode ser assustador, mas com a nossa orientação especializada, podes assegurar o cumprimento das regras e maximizar os teus benefícios financeiros.
Está na altura de recuperares o controlo sobre os teus impostos e desbloqueares novas oportunidades para crescimento financeiro.
Bem-vindo ao nosso Departamento Fiscal, o teu parceiro de confiança na navegação pelo panorama fiscal português. Quer estejas a mudar para Portugal ou a procurar apoio fiscal contínuo, estamos aqui para te ajudar em cada passo do caminho.
Vamos tornar os teus objectivos uma realidade
Conformidade facilitada
Assegura o cumprimento das obrigações de comunicação na tua mudança para Portugal. A nossa equipa irá guiar-te ao longo do processo, assegurando que todos os requisitos são cumpridos sem problemas.
Aconselhamento fiscal personalizado
Desde reuniões de consultoria pontuais a assistência contínua, os nossos especialistas fornecem aconselhamento fiscal personalizado para satisfazer as suas necessidades exclusivas. Ajudamos-te a otimizar a tua estratégia fiscal e a maximizar os teus benefícios financeiros.
Declarações anuais de impostos
Deixa-nos tratar das complexidades da tua declaração anual de IRS em Portugal. Com a nossa experiência, podes ter a certeza de que os teus impostos são apresentados de forma precisa e eficiente, deixando-te livre para te concentrares no que é mais importante.
Faz uma parceria connosco hoje e embarca numa viagem para a paz de espírito financeira.
A nossa equipa experiente está aqui para te apoiar em cada momento, assegurando que as tuas obrigações fiscais são cumpridas com facilidade e confiança.
Desvendando a atração fiscal de Portugal: Porque é que continua a ser um paraíso
Descobre porque é que Portugal continua a ser uma escolha de topo para os indivíduos com conhecimentos fiscais, oferecendo incentivos aliciantes, taxas de imposto favoráveis e um ambiente acolhedor para o crescimento financeiro.
É Portugal!
Benefícios fiscais para pessoas singulares
As pessoas singulares em Portugal beneficiam de isenções sobre os rendimentos do estrangeiro e de impostos reduzidos sobre os rendimentos do trabalho por conta de outrem e por conta própria, o que aumenta a sua flexibilidade financeira e a atratividade da residência.
Benefícios fiscais sobre património, doações e heranças
Portugal não impõe impostos sobre o património ou sobre as sucessões de bens transferidos entre cônjuges, filhos ou pais, o que contribui para um ambiente favorável à preservação do património e ao planeamento sucessório.
Regime fiscal das criptomoedas
Portugal oferece um tratamento fiscal favorável às criptomoedas, com isenções nas vendas após 365 dias e sem tributação nas trocas por outra criptomoeda, proporcionando um ambiente propício aos investidores e comerciantes de criptomoedas.
Impostos baixos sobre a propriedade
Os impostos sobre a propriedade em Portugal são relativamente baixos em comparação com muitos outros países europeus, tornando-o um destino atrativo para o investimento imobiliário e para a reforma.
Tratados fiscais
Portugal dispõe de uma vasta rede de convenções de dupla tributação com outros países, que permitem evitar a dupla tributação e promover o investimento e o comércio transfronteiras.
Guia de Mudança para Portugal para cidadãos da UE
Descobre os segredos da mudança para Portugal com o nosso guia de relocalização essencial. Desde dicas para a obtenção de vistos a conselhos para te instalares, temos tudo o que precisas para garantir que a tua mudança é bem sucedida e sem stress.
O teu guia completo para uma deslocalização sem problemas
Fase 1 - Preparação da mudança para Portugal
Número de contribuinte (NIF)
Este número de identificação é essencial para várias transacções, incluindo a abertura de uma conta bancária, a assinatura de um contrato de arrendamento ou a obtenção de um emprego.
Conta bancária
Ter uma conta bancária local é essencial para gerir as tuas finanças, receber rendimentos e pagar contas no país.
Número de Segurança Social
Este número de identificação é essencial para acederes a cuidados de saúde, prestações sociais e assuntos relacionados com o emprego.
Fase 2 - Instalação em Portugal
Contrato de arrendamento / Aquisição de propriedade
Dependendo da tua preferência, podes assinar um contrato de arrendamento para um imóvel alugado ou proceder à aquisição de um imóvel, caso pretendas comprar uma casa.
Regista-te como cidadão da União Europeia
Este registo garante o reconhecimento dos teus direitos enquanto cidadão da UE e facilita a tua integração na sociedade portuguesa.
Inscreve-te como residente fiscal
Este registo é necessário se tencionares residir em Portugal por mais de 183 dias num período de 12 meses ou se a tua residência principal for no país.
Número de saúde
Este identificador único permite-te registar no Serviço Nacional de Saúde e aceder a uma série de serviços médicos, incluindo consultas médicas, receitas e cuidados hospitalares.
Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
O CESD dá-te acesso aos cuidados médicos necessários durante estadias temporárias noutros países da UE/EEE, nas mesmas condições e ao mesmo preço que os residentes.
Certificado de residência fiscal
A obtenção de um Certificado de Residência Fiscal é importante para estabelecer a tua situação fiscal em Portugal e pode ser necessária para vários fins, tais como a solicitação de benefícios fiscais ou a comprovação de residência para transacções financeiras
Fase 3 - Cumprir as obrigações de comunicação
Legalização de veículos
Se tencionas trazer um veículo para Portugal, é essencial legalizá-lo de acordo com os regulamentos portugueses. Este processo garante que o teu veículo cumpre as normas de segurança e ambientais e permite-te utilizá-lo legalmente nas estradas portuguesas.
Declaração anual de impostos
Como residente em Portugal, é importante cumprires as tuas obrigações fiscais através da apresentação de uma declaração anual de impostos. Este processo envolve a comunicação dos teus rendimentos, deduções e outras informações financeiras relevantes às autoridades fiscais portuguesas.
O que dizem os nossos clientes
"Uma das melhores e mais competentes agências de Consultoria Fiscal em Portugal."
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Esperam-te soluções à medida!
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500
€ (+IVA)
- Pedido de número de contribuinte português
- Inscreve-te como residente fiscal em Portugal
- Instruções para obter o certificado de registo da União Europeia
- Instruções para obter o número de saúde português
- Certificado de residência fiscal português
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Pacote para principiantes: Ferramentas essenciais para iniciares a tua viagem.
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Tem em atenção
Fica descansado, a taxa é um pagamento único que cobre todos os serviços prestados. NÃO se trata de um compromisso anual.
Como começar
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Eis como iniciar o processo:
A tua paz de espírito é a nossa prioridade.
P.S. Enviaremos sempre os documentos para a tua análise e aprovação antes de enviarmos qualquer coisa. 😉
Tutorial em vídeo sobre como começar
Serviços individuais
Não estás pronto para te comprometeres com um pacote?
Não te preocupes! Explora os nossos serviços individuais adaptados às tuas necessidades.
cidadão não pertencente à União Europeia
És cidadão de um país que não pertence à União Europeia e pretendes mudar a tua residência para Portugal?
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Orgulhamo-nos de oferecer soluções personalizadas concebidas para satisfazer as necessidades únicas de cada cliente, assegurando que os nossos serviços estão precisamente alinhados com os seus objectivos e circunstâncias.
Conhecimentos especializados e experiência
Com uma equipa de profissionais experientes que possuem um vasto conhecimento e experiência em questões fiscais, fornecemos aos nossos clientes orientação e apoio especializados, ajudando-os a navegar com confiança mesmo nas situações financeiras mais complexas.
Abordagem centrada no cliente
No centro de tudo o que fazemos está um compromisso com a satisfação dos nossos clientes. Damos prioridade à comunicação aberta, à transparência e à capacidade de resposta, assegurando que os nossos clientes se sintam ouvidos, compreendidos e apoiados ao longo do seu percurso connosco.
A equipa da Step Inside Portugal tem sido incrível para trabalhar contigo!
A sua equipa já preencheu as nossas declarações de impostos portuguesas nos últimos dois anos e iremos definitivamente utilizar os seus serviços enquanto vivermos aqui. O seu excelente serviço também nos levou a indicar a Step Inside Portugal a vários amigos, que também ficaram incrivelmente impressionados!
Gary O’Leary
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Tens curiosidade em conhecer as regras do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal? Vamos descobri-las juntos!
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💰 Obrigação fiscal: Um residente fiscal português está sujeito a tributação em Portugal sobre os seus rendimentos a nível mundial, enquanto os não residentes estão sujeitos a tributação sobre os rendimentos de origem portuguesa. Uma pessoa é considerada residente fiscal se passar mais de 183 dias em Portugal em qualquer período de 12 meses ou se mantiver uma propriedade como residência principal em Portugal.
📈 Descodificação das taxas de imposto: Os rendimentos activos, como os rendimentos do trabalho por conta de outrem ou por conta própria e os rendimentos de pensões, estão sujeitos a taxas de imposto progressivas que variam entre 14,5% e 48% (aplica-se uma sobretaxa adicional de 2,5% a 5% aos rendimentos superiores a 80.000 euros). Os rendimentos passivos, como os juros, os dividendos, as mais-valias e os rendimentos prediais, estão sujeitos a uma taxa de imposto fixa de 28%, embora possam ser aplicadas excepções aos rendimentos prediais.
💼 Desbloqueia as tuas deduções: Os contribuintes têm a possibilidade de deduzir despesas pessoais como saúde, educação, dependentes e rendas, dentro de limites definidos. Estas deduções são subtraídas ao imposto calculado através de taxas progressivas, normalmente aplicadas aos rendimentos do ativo.
🌍 Navega na Dupla Tributação: Os contribuintes que auferem rendimentos no estrangeiro podem beneficiar de um crédito de imposto em Portugal, reduzindo a sua carga fiscal portuguesa. Isto aplica-se se a convenção fiscal entre Portugal e o país onde o rendimento é obtido conceder direitos de tributação ao país de origem.
🚫 Revogação do Regime de RNH e Regra de Transição: O regime de Residente Não Habitual (RNH) foi revogado a 31 de dezembro de 2023. No entanto, uma regra transitória permite que as pessoas que pretendam (e efetivamente) mudar-se para Portugal em 2024 continuem a beneficiar do regime RNH. Isto aplica-se se a pessoa tiver tomado certas medidas antes de datas específicas, tais como assinar um contrato de arrendamento antes de 10 de outubro de 2023, receber uma proposta de emprego até 31 de dezembro de 2023 ou iniciar um pedido de visto até 31 de dezembro de 2023, entre outras condições.
📜 Elegibilidade: Pessoas singulares que não tenham sido consideradas residentes fiscais em Portugal nos últimos 5 anos e que estabeleçam residência fiscal no ano em curso para poderem beneficiar do regime.
📅 Quando e onde apresentar o pedido: O requerimento deve ser apresentado online no Portal das Finanças até 31 de março do ano seguinte ao da fixação de residência.
💼 Benefícios fiscais:
- Taxa de imposto de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras.
- Taxa de imposto de 20% sobre os rendimentos do trabalho por conta de outrem e por conta própria provenientes de actividades de elevado valor acrescentado.
- 0% de taxa de imposto sobre a maioria dos rendimentos estrangeiros (excluindo pensões), dependendo de condições específicas, normalmente em conformidade com tratados fiscais que garantem que o país de origem mantém os direitos de tributação.
🕒 Período de aplicação: 10 anos.
O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (ITIC/IFICI), também conhecido como RNH 2.0, é um regime fiscal altamente atrativo concebido para indivíduos que pretendem mudar a sua residência fiscal para Portugal. Este programa é destinado a profissionais que exerçam atividades como emprego, prestação de serviços ou administração de empresas sediadas em Portugal.
Por favor, visite nossa página web dedicada.
📜 Elegibilidade: Pessoas singulares que não tenham sido consideradas residentes fiscais em Portugal nos últimos 5 anos, mas que tenham tido residência em Portugal em algum momento anterior a esse período de 5 anos e que venham a estabelecer residência fiscal em Portugal até 31 de dezembro de 2026.
📅 Quando e onde te deves candidatar: Todos os anos, na declaração anual do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
💼 Benefício fiscal: 50% dos rendimentos do trabalho por conta de outrem ou por conta própria do contribuinte, até 80.000 por ano, são excluídos da tributação.
🕒 Período de aplicação: 5 anos.
📜 Elegibilidade: Jovens até 35 anos, independentemente do seu nível de escolaridade.
📅 Quando e onde te deves candidatar:
- Anualmente: Declare a sua intenção de beneficiar do regime no momento da entrega da sua declaração anual de rendimentos através do Portal das Finanças, entre abril e junho do ano seguinte.
- Mensal: Solicite a aplicação do benefício ao seu salário mensal, solicitando ao seu empregador que reduza a retenção do imposto e informe o ano em que você começou a trabalhar e deixou de ser dependente.
💼 Benefícios fiscais:
- 1º ano: isenção de 100%.
- 2º ao 4º ano: isenção de 75%.
- 5º ao 7º ano: isenção de 50%.
- 8º ao 10º ano: isenção de 25%.
Limite de isenção: até 55 IAS (~€ 28.700 anualmente).
🕒 Período de aplicação: 10 anos. Para o cálculo do período máximo de 10 anos, são considerados todos os anos em que são auferidos rendimentos nas categorias A (empregados) ou B (autônomos). A contagem começa no primeiro ano em que um jovem declara ao IRS como contribuinte independente (não como dependente) e continua nos anos subsequentes, exceto aqueles em que nenhuma renda é auferida nessas categorias.
💎 Exclusão fiscal dos NFTs: Os rendimentos das transacções de NFT não estão sujeitos a tributação em Portugal, uma vez que os NFT não são classificados como criptomoedas.
💼 Rendimento da criptomoeda Classificação e taxas de imposto:
- Rendimento comercial: Operações que envolvam a emissão de criptoativos, como a mineração, ou a validação de transações através de mecanismos de consenso. Tributado a taxas progressivas, aplicadas a 95% do rendimento bruto da exploração mineira ou a 15% nos restantes casos.
- Rendimento de investimento: Lucros gerados pela detenção de criptomoedas como investimentos. Tributados a uma taxa fixa de 28%.
- Mais-valias: Ganhos resultantes da venda por um valor superior ao preço de compra. Tributados a uma taxa fixa de 28%.
📉 Diferimento de impostos: O rendimento recebido em criptoactivos em qualquer uma das classificações de rendimento acima referidas é diferido da tributação até à sua alienação efectiva por contrapartida em dinheiro ou em espécie (excluindo criptoactivos), altura em que é tributado como mais-valias.
🚫 Isenção de impostos: Os ganhos e perdas resultantes da venda de criptoactivos detidos durante 365 dias ou mais estão excluídos de tributação em Portugal, mas têm de ser comunicados na declaração anual de rendimentos.
🚪 Alerta Fiscal à Saída: A perda de residência em Portugal é tratada como uma alienação onerosa, sujeitando os criptoativos a tributação, a menos que sejam detidos por mais de 365 dias.
📜 Elegibilidade: Investimentos em operações de seguros e vida, fundos de pensões ou regimes complementares de segurança social.
📈 Requisitos: Os prémios, somas ou contribuições devem ser pagos na primeira metade do prazo do contrato, representando pelo menos 35% do investimento total.
💼 Benefícios fiscais:
- 1/5 do rendimento é excluído da tributação se o resgate, o adiantamento ou outras formas de disponibilidade ocorrerem entre 5 e 8 anos de duração do contrato.
- 3/5 dos rendimentos são excluídos da tributação se o resgate, o adiantamento ou outras formas de disponibilidade ocorrerem após 8 anos de duração do contrato.
Nota: Considera como rendimento a diferença entre os montantes recebidos e as contribuições efectuadas.
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FAQs
As respostas às tuas perguntas
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O que é o NIF português?
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é um número de identificação fiscal em Portugal, necessário para todas as actividades financeiras e fiscais. É necessário para abrir uma conta bancária, assinar um contrato de arrendamento, receber rendimentos, entre outros.
Quem precisa de um NIF português?
Qualquer indivíduo ou entidade que desenvolva actividades financeiras em Portugal, incluindo residentes, não residentes e estrangeiros que pretendam fazer negócios ou adquirir propriedades em Portugal, deve ter um NIF.
Como é que posso obter um NIF português?
Para obter um NIF, tens de apresentar um pedido numa repartição de finanças local (Serviço de Finanças) ou on-line através de uma terceira pessoa/entidade, se fores não residente. Precisas de documentos de identificação, como o passaporte ou o título de residência.
Quanto tempo demora a obter um NIF?
Se fizeres o pedido pessoalmente, normalmente podes obter o teu NIF imediatamente. Os pedidos em linha podem demorar alguns dias a ser processados.
Quem é considerado residente fiscal em Portugal?
Um indivíduo é considerado residente fiscal em Portugal se passar mais de 183 dias num período de 12 meses em Portugal ou se tiver uma residência permanente disponível no país em qualquer dia desse período.
Quais são as vantagens de ser residente fiscal em Portugal?
Os residentes fiscais em Portugal podem beneficiar de vários regimes fiscais, incluindo o regime de Residente Não Habitual (RNH), que oferece incentivos fiscais aos novos residentes. Além disso, os residentes podem ter acesso a serviços e benefícios públicos.
Como é que me inscrevo como residente fiscal em Portugal?
Para te registares como residente fiscal, tens de informar o Serviço de Finanças local e apresentar um comprovativo de residência, como um contrato de arrendamento ou uma escritura de propriedade, juntamente com o teu NIF e os documentos de identificação.
Que impostos são aplicáveis aos residentes em Portugal?
Os residentes em Portugal estão sujeitos a vários impostos, incluindo o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), as contribuições para a Segurança Social, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entre outros, consoante a sua atividade e património.
Quais são as obrigações fiscais dos residentes?
Os residentes fiscais em Portugal são obrigados a declarar os seus rendimentos a nível mundial e podem estar sujeitos a impostos portugueses sobre várias fontes de rendimento, incluindo trabalho, pensões e investimentos.
Como posso contactar a Autoridade Tributária Portuguesa?
Podes contactar a Autoridade Tributária e Aduaneira através do seu site, das repartições de finanças locais ou da sua linha de apoio. Para questões específicas, recomenda-se que vás a um Serviço de Finanças local.
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