Troca de informações fiscais: como Portugal partilha e recebe dados sobre as tuas contas e rendimentos

Troca de informações fiscais: como Portugal partilha e recebe dados sobre as tuas contas e rendimentos

Perguntas-te se a AT sabe da tua conta bancária no estrangeiro? É quase certo que sim. Portugal participa na troca automática de informações com mais de 100 jurisdições, recebe dados dos bancos americanos ao abrigo do FATCA e pode pedir informações concretas ao abrigo das convenções para evitar a dupla tributação e dos acordos de troca de informações. Explicamos como funciona o sistema — automático, a pedido e espontâneo — e porque é que te diz respeito.

Criptoativos como atividade empresarial em Portugal: rendimentos da categoria B de trading, mineração e validação

Criptoativos como atividade empresarial em Portugal: rendimentos da categoria B de trading, mineração e validação

Nem todo o rendimento cripto é um investimento particular. Em Portugal, a mineração, a validação de transações e a emissão de criptoativos são, por lei, atividades empresariais — e o trading frequente e organizado também pode ser. Quando os criptoativos passam a rendimento da categoria B, a exclusão dos 365 dias deixa de se aplicar, mas o regime simplificado tem coeficientes próprios. Explicamos como funciona.

Juros, empréstimos e recompensas de staking com criptoativos em Portugal: como é tributado o rendimento cripto

Juros, empréstimos e recompensas de staking com criptoativos em Portugal: como é tributado o rendimento cripto

Obténs rendimento com os teus criptoativos — através de empréstimos, produtos “earn”, pools de liquidez ou staking? Em Portugal, este rendimento é em regra um rendimento de capitais (categoria E), tributado a 28%. Mas há um pormenor importante: quando a recompensa é paga em criptoativos, não há imposto no momento em que a recebes — só quando venderes mais tarde. E se validares transações ativamente, o rendimento pode ser empresarial. Explicamos como funciona.

Mais-valias com criptoativos em Portugal: a regra dos 365 dias e como são tributados os investidores passivos

Mais-valias com criptoativos em Portugal: a regra dos 365 dias e como são tributados os investidores passivos

Portugal já foi conhecido como um paraíso fiscal para as criptomoedas. Desde 2023, isso já não é bem assim — mas, para quem detém a longo prazo, continua a ser um dos regimes mais favoráveis da Europa. As mais-valias com criptoativos detidos durante 365 dias ou mais estão excluídas de IRS, enquanto as mais-valias de curto prazo são tributadas a 28%. As trocas entre criptomoedas não são tributadas até converteres em dinheiro. Explicamos as regras para os investidores passivos.

Durante quanto tempo guardar os documentos do IRS em Portugal (artigo 128.º)

Durante quanto tempo guardar os documentos do IRS em Portugal (artigo 128.º)

Já entregaste a declaração de IRS — podes deitar fora os comprovativos? Ainda não. O artigo 128.º do Código do IRS obriga os contribuintes a guardar e apresentar os documentos que suportam a declaração se a AT os pedir. Este guia destina-se a particulares sem atividade independente — trabalhadores por conta de outrem, pensionistas, senhorios e investidores.