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AIMI em Portugal: quem paga o adicional ao IMI e quando

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AIMI em Portugal: quem paga o adicional ao IMI e quando

Tens vários imóveis em Portugal, ou uma casa de valor elevado? Então podes ter de pagar o AIMI — um imposto anual adicional ao IMI. Explicamos quem está sujeito, como se calcula, as taxas e os prazos de pagamento.
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🏘️ O que é o AIMI?

O AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto anual sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos que tens em Portugal. Foi criado em 2017 e, ao contrário do IMI, a receita reverte para o Estado (para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social).

🏠 Que imóveis contam?

Incluídos:

  • Prédios urbanos habitacionais (moradias e apartamentos)
  • Terrenos para construção

 

Excluídos:

  • Imóveis afetos a comércio, indústria ou serviços (e outros usos semelhantes)
  • Imóveis que estiveram isentos ou não sujeitos a IMI no ano anterior
  • Certos imóveis integrados em programas de arrendamento acessível

 

O AIMI é calculado sobre a soma dos VPT de todos os imóveis relevantes de que eras titular a 1 de janeiro do ano.

👤 Quem paga o AIMI?

O AIMI aplica-se a pessoas singulares, empresas, heranças indivisas e outras entidades que sejam proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias dos imóveis relevantes — residentes e não residentes.

📊 Taxas e deduções

Pessoas singulares e heranças indivisas:

  • Aplica-se uma dedução de €600.000 — se o teu VPT total for inferior a este valor, não pagas AIMI.
  • 0,7% sobre o valor acima de €600.000 até €1.000.000
  • 1% sobre o valor acima de €1.000.000 até €2.000.000
  • 1,5% sobre o valor acima de €2.000.000

 

Casados e unidos de facto:

  • Podem optar pela tributação conjunta, que duplica a dedução para €1.200.000 (e os limiares das taxas mais altas).

 

Empresas:

  • 0,4% sobre o VPT total, sem a dedução de €600.000
  • Os imóveis de empresas usados pessoalmente por sócios ou administradores são tributados às taxas das pessoas singulares

 

Entidades em paraísos fiscais:

  • 7,5% para entidades com domicílio em países da lista de regimes fiscais claramente mais favoráveis

🧮 Exemplo

Uma pessoa tem três apartamentos com um VPT total de €800.000:

  • Valor tributável: €800.000 – €600.000 = €200.000
  • AIMI: €200.000 × 0,7% = €1.400 por ano

 

Se os mesmos imóveis pertencessem a um casal que optou pela tributação conjunta, a dedução seria de €1.200.000 — e não pagariam AIMI.

📅 Prazos importantes

  • 1 de janeiro: contam os imóveis de que és titular nesta data.
  • Abril a maio: os casados e unidos de facto podem entregar a opção pela tributação conjunta no Portal das Finanças (a opção mantém-se nos anos seguintes até ser cancelada).
  • Junho: as Finanças liquidam o AIMI e emitem a nota de cobrança.
  • Setembro: pagamento do AIMI (numa única prestação, durante o mês de setembro).

💼 Podes deduzir o AIMI?

Se os teus imóveis geram rendimentos de arrendamento, o AIMI pode ser deduzido em alguns casos:

  • Particulares (IRS): o AIMI relativo a imóveis arrendados pode ser deduzido à coleta correspondente a esses rendimentos prediais, dentro de limites.
  • Empresas (IRC): as empresas com atividade de arrendamento ou alojamento local podem optar por deduzir o AIMI como gasto ou como crédito de imposto, dentro de limites.

⚠️ Erros comuns

  • Esquecer a opção pela tributação conjunta — os casados e unidos de facto podem perder a dedução a dobrar
  • Pensar que o AIMI só se aplica a casas de luxo — conta o VPT total de todos os teus imóveis habitacionais
  • Ter imóveis através de uma empresa sem planeamento — as empresas não beneficiam da dedução de €600.000
  • Falhar o prazo de setembro

🚀 Considerações finais

O AIMI só afeta proprietários com um valor patrimonial total significativo — mas, para esses, um bom planeamento (tributação conjunta, estrutura de detenção, deduções) pode fazer uma diferença real.

📢 Conselho de especialista: Se és casado ou vives em união de facto e tens imóveis com um VPT total acima de €600.000, confirma que a opção pela tributação conjunta foi entregue. Pode poupar-te milhares de euros por ano.

Tens vários imóveis em Portugal? A equipa fiscal da Step Inside Portugal pode rever o teu AIMI e ajudar-te a estruturar o teu património imobiliário de forma eficiente — sabe mais sobre os nossos serviços fiscais aqui. ✨

Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento fiscal. Reflete as regras em vigor em outubro de 2026; confirma as regras aplicáveis à tua situação.

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