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O mínimo de existência no IRS explicado
🎯 O que é?
O mínimo de existência garante que as pessoas com rendimentos baixos ficam com o suficiente para viver. Desde 2023, funciona como um abatimento ao rendimento, calculado antes do imposto, e não como um limite aplicado depois do imposto.
💶 O valor de referência em 2026
- €12.880 por sujeito passivo — igual a 14 × o salário mínimo mensal (€920 em 2026)
- Os contribuintes com rendimento bruto até este valor proveniente de fontes elegíveis em regra não pagam IRS
- Acima dele, o abatimento diminui progressivamente até desaparecer, evitando um salto brusco no imposto
👤 Quem beneficia?
Os contribuintes cujo rendimento bruto provenha predominantemente de:
- Trabalho dependente (categoria A)
- Pensões (categoria H)
- Atividades profissionais constantes da tabela do Código do IRS (categoria B), com algumas exceções
🚫 Quem não beneficia?
O mínimo de existência não se aplica quando, por exemplo:
- O rendimento bruto do agregado é elevado (acima de 2,2 × 14 × IAS por sujeito passivo, na tributação conjunta)
- Os rendimentos não englobados sujeitos a taxas especiais (como rendas ou rendimentos de capitais) excedem 14 × IAS por sujeito passivo
- A maior parte dos rendimentos provém de outras categorias (como rendas ou investimentos)
A lei olha para todos os teus rendimentos, incluindo os tributados a taxas especiais, para decidir se tens direito.
🧮 Como se calcula?
O cálculo segue uma fórmula do artigo 70.º do Código do IRS, que tem em conta:
- O valor de referência (€12.880)
- O teu rendimento bruto e as deduções específicas
- O primeiro escalão do IRS e a dedução de despesas gerais familiares
A AT aplica-o automaticamente na liquidação — não precisas de o pedir.
🌍 Estrangeiros e não residentes
- Os residentes em Portugal beneficiam independentemente da nacionalidade
- Os não residentes são em regra tributados a taxas fixas e não beneficiam
- Reformados com pensões modestas que se mudam para Portugal podem beneficiar se as pensões forem tributadas em Portugal
💡 Dicas práticas
- Rendimentos baixos? Podes ainda assim ter de entregar a declaração — o mínimo de existência é aplicado na liquidação.
- Atenção aos outros rendimentos: rendas ou investimentos acima do limite podem retirar-te o benefício.
- Confirma a retenção: se te foi retido imposto durante o ano, podes recuperá-lo.
🚀 Considerações finais
O mínimo de existência protege os rendimentos mais baixos do IRS. Em 2026, ganhar até €12.880 por ano do trabalho ou de pensões significa em regra não pagar IRS — e um aumento gradual do imposto acima disso.
📢 Conselho de especialista: Se os teus rendimentos estão perto do salário mínimo e te foi retido imposto, entrega a declaração. O mínimo de existência pode dar-te um reembolso total.
Tens dúvidas sobre o teu IRS em Portugal? A equipa fiscal da Step Inside Portugal pode ajudar — sabe mais sobre os nossos serviços fiscais aqui. ✨
Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento fiscal. Valores de 2026.
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