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Pensões da categoria H em Portugal: o que conta como pensão e como é tributada
👵 O que são rendimentos da categoria H?
Nos termos do artigo 11.º do Código do IRS, a categoria H inclui:
- Pensões de reforma ou aposentação — da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações ou de regimes públicos estrangeiros
- Pensões de invalidez e de sobrevivência
- Pensões privadas pagas por fundos de pensões ou seguradoras, incluindo planos de pensões profissionais
- Rendas temporárias ou vitalícias
- Pensões de alimentos recebidas
- Prestações de pré-reforma em algumas situações
As pensões podem ser portuguesas ou estrangeiras.
🧮 Como são tributadas as pensões
- Dedução específica: €4.587,09 por pensionista em 2026 (o mesmo valor dos rendimentos do trabalho dependente), ou as contribuições obrigatórias para subsistemas de saúde, se forem superiores
- Taxas progressivas: o rendimento restante soma-se aos outros rendimentos e é tributado às taxas gerais (até 48%, mais a taxa adicional de solidariedade nas pensões muito elevadas)
- Retenção na fonte: as pensões portuguesas têm retenção mensal, segundo as tabelas oficiais
- Deduções à coleta: os pensionistas beneficiam das deduções pessoais gerais e das deduções por despesas de saúde, habitação e outras
As pensões de alimentos são tributadas a uma taxa especial de 20%, salvo opção pelo englobamento.
Rendas: em geral, só é tributada a parte que excede o capital que entregaste.
🌍 Pensões estrangeiras
Se és residente fiscal em Portugal, as pensões estrangeiras são tributadas em Portugal — sem prejuízo da convenção para evitar a dupla tributação com o país pagador:
- Pensões privadas: na maioria das convenções, tributadas apenas no país de residência (Portugal)
- Pensões públicas (funcionários públicos, militares, etc.): normalmente tributadas apenas no país pagador, salvo se fores nacional do país de residência
- Pensões da segurança social: dependem da convenção
As pensões estrangeiras declaram-se no Anexo J, com crédito de imposto quando a convenção permite que o outro país tribute.
✨ Regimes especiais
- RNH (para quem ainda está dentro dos 10 anos): pensões estrangeiras tributadas a 10% para quem se inscreveu a partir de abril de 2020, ou isentas para quem se inscreveu antes, nos termos do regime transitório
- IFICI: as pensões estrangeiras não estão isentas — são tributadas às taxas progressivas
- Não residentes que recebem pensões portuguesas são tributados a 25% (com uma dedução específica), podendo optar pela tributação como residentes em certas condições
📋 Como declarar
- Pensões portuguesas: Anexo A (as pensões declaram-se no mesmo anexo dos rendimentos do trabalho dependente)
- Pensões estrangeiras: Anexo J
- Pensões de alimentos recebidas: Anexo A, salvo se tributadas à taxa especial
💡 Dicas práticas
- Confirma a convenção antes de te mudares — as pensões públicas são muitas vezes tributadas apenas no país pagador.
- Guarda as declarações das pensões e os comprovativos do imposto retido no estrangeiro.
- Capital vs rendas: o tratamento fiscal de um resgate em capital de um fundo de pensões estrangeiro pode ser muito diferente dos pagamentos mensais — aconselha-te antes de escolher.
- Estás reformado com RNH? Confirma quanto tempo falta do teu período de 10 anos.
🚀 Considerações finais
A categoria H abrange todas as formas de pensões — públicas e privadas, portuguesas e estrangeiras — bem como rendas e pensões de alimentos. Com o fim do RNH para novos requerentes, a maioria dos novos reformados paga IRS sobre as pensões às taxas progressivas, pelo que perceber as convenções e as deduções é mais importante do que nunca.
📢 Conselho de especialista: Antes de te mudares para Portugal na reforma, confirma como cada uma das tuas pensões é tratada pela convenção. As pensões públicas são muitas vezes tributadas apenas na origem.
Vais reformar-te em Portugal? A equipa fiscal da Step Inside Portugal pode analisar as tuas pensões e preparar o teu IRS — sabe mais sobre os nossos serviços fiscais aqui. ✨
Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento fiscal. As convenções variam de país para país; cada caso deve ser analisado individualmente.
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