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A taxa adicional de solidariedade no IRS: o que é e quando se aplica
📊 As taxas
A taxa adicional aplica-se à parte do rendimento coletável acima de certos limites (artigo 68.º-A do Código do IRS):
- 2,5% sobre o rendimento coletável entre €80.000 e €250.000
- 5% sobre o rendimento coletável acima de €250.000
Em conjunto com o último escalão (48%):
- Rendimentos entre €80.000 e €250.000: taxa marginal até 50,5%
- Rendimentos acima de €250.000: taxa marginal até 53%
🧮 Como funciona
- É calculada sobre o rendimento coletável (depois das deduções específicas), por sujeito passivo
- Na tributação conjunta, os limites aplicam-se ao rendimento coletável dividido por dois (quociente conjugal), e o resultado é multiplicado por dois
- Aplica-se aos rendimentos englobados — incluindo rendas, dividendos ou mais-valias mobiliárias se optares pelo englobamento
- As deduções à coleta não reduzem a taxa adicional
Exemplo: rendimento coletável de €120.000 → taxa adicional = (€120.000 – €80.000) × 2,5% = €1.000
👤 Quem a paga?
- Residentes com rendimento coletável elevado do trabalho, pensões, atividade empresarial ou rendimentos englobados
- Não residentes em situações específicas (por exemplo, quando tributados às taxas progressivas sobre rendimentos portugueses, como as mais-valias imobiliárias)
🏠 Atenção às mais-valias
As mais-valias imobiliárias são sempre englobadas (50% da mais-valia). Uma venda avultada pode levar o teu rendimento coletável acima de €80.000 — e desencadear a taxa adicional nesse ano.
✨ Regimes especiais
- IFICI e RNH: os rendimentos tributados à taxa especial de 20% não estão sujeitos às taxas progressivas, e o tratamento da taxa adicional depende do regime e do rendimento
- Rendimentos sujeitos a taxas especiais (28% nos rendimentos de capitais, 25% nas rendas) não englobados não estão sujeitos à taxa adicional
💡 Dicas práticas
- Vais fazer uma venda imobiliária avultada? Pondera o momento e o impacto no rendimento coletável.
- Estás a decidir se englobas? Inclui a taxa adicional na tua simulação.
- A tributação conjunta pode reduzir a taxa adicional quando um cônjuge ganha muito mais do que o outro.
🚀 Considerações finais
A taxa adicional de solidariedade só afeta os rendimentos elevados, mas pode acrescentar até 5 pontos percentuais à taxa máxima. Planear o momento dos rendimentos extraordinários — como as vendas de imóveis — pode fazer uma diferença real.
📢 Conselho de especialista: Antes de venderes um imóvel com uma mais-valia elevada, simula o teu IRS desse ano. A mais-valia pode levar-te para a taxa adicional de solidariedade.
Tens rendimentos elevados em Portugal? A equipa fiscal da Step Inside Portugal pode planear o teu IRS e simular as opções — sabe mais sobre os nossos serviços fiscais aqui. ✨
Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento fiscal. Taxas de 2026.
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