- Blog Post
- Fiscalidade, Viver em Portugal
Bens herdados ou doados: qual é o valor de aquisição para efeitos de mais-valias em Portugal?
🎁 A regra geral (artigo 45.º)
Nos bens adquiridos por herança ou doação, o valor de aquisição é:
- O valor considerado para efeitos de Imposto do Selo na transmissão, ou
- Se a transmissão não estiver sujeita a Imposto do Selo (por exemplo, isenta entre pais e filhos), o valor que seria considerado se estivesse
Ou seja: mesmo que não tenhas pago Imposto do Selo, conta o valor que teria sido usado.
🏠 Imóveis
- Valor de aquisição: o VPT do imóvel na data da herança ou doação — ou outro valor, se a liquidação do Imposto do Selo tiver usado um valor diferente
- Data de aquisição: a data do óbito (herança) ou da doação
- Coeficientes de desvalorização aplicam-se se venderes mais de 24 meses depois dessa data
- Obras de valorização nos últimos 12 anos são dedutíveis
A armadilha: os VPT ficam muitas vezes muito abaixo do valor de mercado. Um VPT baixo hoje significa uma mais-valia elevada quando venderes.
📈 Ações e outros valores mobiliários
- Ações cotadas: a cotação na data da transmissão
- Ações e quotas não cotadas: em regra, o valor contabilístico (capital próprio por ação no último balanço), ou outros critérios usados para o Imposto do Selo
- Unidades de participação em fundos: o valor publicado na data da transmissão
₿ Criptoativos
O valor de mercado na data da doação ou da herança. Lembra-te de que os criptoativos detidos durante 365 dias ou mais podem ficar excluídos de tributação quando vendidos.
📚 Outras regras (artigos 46.º a 49.º)
- Imóveis construídos pelo próprio: o VPT do novo prédio ou o custo do terreno mais os custos de construção documentados
- Aquisições onerosas de partes sociais: o custo documentado, ou o valor de mercado em casos específicos
- Permutas: o valor do bem recebido, ajustado por eventuais tornas pagas ou recebidas
- Propriedade intelectual: para quem não é o titular originário, o preço pago
⚠️ Porque é que importa hoje
O valor usado quando herdas ou recebes uma doação acompanha o bem para sempre. Se tencionas vender:
- Confirma o VPT antes da transmissão — uma nova avaliação pode aumentar o valor de aquisição (mas também o Imposto do Selo ou o IMI)
- Guarda a declaração do Imposto do Selo e os documentos da transmissão
- Pondera o momento das doações dentro da família
➖ Menos-valias
Se o valor de realização for inferior ao valor de aquisição, há uma menos-valia. Nos termos do artigo 55.º, as menos-valias da categoria G podem ser compensadas com mais-valias da mesma categoria e, se optares pelo englobamento, reportadas durante cinco anos.
💡 Dicas práticas
- Descobre o valor considerado para Imposto do Selo na data da herança ou doação — é o teu ponto de partida.
- Imóvel herdado com um VPT muito antigo? Simula a mais-valia antes de vender.
- Recebeste ações não cotadas? Confirma o balanço usado para as avaliar.
🚀 Considerações finais
Nos bens herdados e doados, o valor de aquisição não é zero — é o valor considerado para o Imposto do Selo. Conhecer esse valor é essencial para calcular a mais-valia e planear a venda.
📢 Conselho de especialista: Antes de venderes um imóvel herdado, pede a declaração do Imposto do Selo da herança. Diz-te o valor de aquisição — e explica muitas vezes uma mais-valia surpreendentemente alta.
Vais vender bens herdados em Portugal? A equipa fiscal da Step Inside Portugal pode calcular a mais-valia e planear a venda — sabe mais sobre os nossos serviços fiscais aqui. ✨
Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento fiscal. Reflete as regras em vigor em outubro de 2026.
Guarda a versão PDF para mais tarde
Partilha-o com amigos
Queres saber mais? Explora os nossos outros recursos...
- Blog Post
- Step Inside Accounting, Empresas
- Blog Post
- Step Inside Accounting, Empresas
- Blog Post
- Step Inside Accounting, Empresas