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Google, Meta e software: 5 regras sobre o IVA das compras ao estrangeiro
Step Inside Accounting · Guia prático
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1. Porque é que a fatura vem sem IVA
Nos serviços entre empresas, o IVA é devido no país de quem compra. Quando a sua empresa compra um serviço a um fornecedor estrangeiro sem estabelecimento em Portugal, o serviço considera-se prestado em Portugal e o fornecedor não cobra IVA.
É por isso que as faturas da Google Ireland, da Meta ou de um software dos EUA chegam sem IVA e com uma menção como “reverse charge” ou “autoliquidação”. Isto aplica-se a publicidade online, software, alojamento de sites, plataformas de trabalho e serviços de consultoria.
2. Quem declara o IVA é a sua empresa
A sua empresa calcula o IVA português sobre o valor da fatura (23% no continente, para a maioria destes serviços) e declara-o na declaração periódica de IVA do período da compra.
Para isso, o fornecedor tem de saber que está a vender a uma empresa: indique o número de IVA da empresa (PT seguido do NIF) na conta do fornecedor. Sem ele, o fornecedor pode cobrar o IVA do país dele, que a sua empresa não consegue deduzir em Portugal.
3. Na maioria dos casos, o efeito é zero, mas tem de ser declarado
Se a empresa tem atividade com IVA, na mesma declaração liquida o IVA e deduz o mesmo valor. O imposto a pagar fica igual, mas a operação tem de aparecer na declaração.
Esquecer a autoliquidação dá coima, mesmo sem imposto em falta. As Finanças recebem dos outros países da UE a informação sobre os serviços vendidos a empresas portuguesas e cruzam-na com as declarações.
Exemplo
No trimestre, a empresa gastou 1.000 € em Google Ads. Na declaração de IVA, liquida 230 € e deduz 230 €: paga 0 € a mais, mas a operação fica declarada.
4. Quando o efeito não é zero
Há empresas que não podem deduzir IVA: as que têm atividades isentas, como formação certificada, saúde ou arrendamento, e as que estão no regime de isenção de IVA das pequenas empresas.
Nestes casos, a empresa tem na mesma de autoliquidar o IVA, mas paga-o sem o poder deduzir. Os 1.000 € de Google Ads custam, na prática, 1.230 €. Uma empresa no regime de isenção tem de entregar uma declaração de IVA nos meses em que fizer estas compras.
5. Fora da UE é igual
As mesmas regras valem para fornecedores dos EUA, do Reino Unido ou de qualquer outro país fora da UE: software, ferramentas de inteligência artificial, plataformas de design ou bancos de imagens.
Alguns destes fornecedores cobram IVA português por defeito, porque tratam o cliente como particular. Se acontecer, acrescente o número de IVA da empresa na conta e peça que as próximas faturas venham sem IVA.
Dica da equipa
Estas faturas não aparecem no e-Fatura, porque os fornecedores estrangeiros não as comunicam às Finanças. Descarregue-as todos os meses das contas online (Google, Meta, software) e envie-as à sua contabilista com o resto das faturas.
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Este artigo tem caráter informativo e não dispensa aconselhamento profissional. Os valores e as regras são os que estão em vigor à data de publicação e podem ser alterados.
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