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Reembolso de IVA: 5 regras para receber o IVA que a empresa tem a seu favor
Step Inside Accounting · Guia prático
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1. Quando é que a empresa fica com IVA a recuperar
Acontece sempre que o IVA das compras é maior do que o IVA das vendas. Os casos mais comuns são:
- O início de atividade, com investimento em equipamento e obras.
- Vendas a clientes fora de Portugal, que saem sem IVA, enquanto as despesas têm IVA.
- Uma compra grande, como uma viatura comercial ou máquinas.
Se não pedir o reembolso, o valor passa automaticamente para a declaração seguinte e é descontado no IVA a pagar.
2. Quando pode pedir o reembolso
Há três situações:
- Passados 12 meses desde que a empresa ficou com IVA a recuperar, se o valor ainda for superior a 250 €.
- A qualquer momento, se o IVA a recuperar for superior a 3.000 €.
- No fim da atividade, se o valor for de pelo menos 25 €.
Empresas que ficam com IVA a recuperar quase todos os meses, como as que vendem sobretudo para fora de Portugal, podem pedir o regime de reembolso mensal, que é mais rápido.
Exemplo
Uma empresa que vende serviços a clientes nos EUA comprou equipamento no 1.º trimestre e ficou com 4.200 € de IVA a recuperar. Como passa os 3.000 €, pode pedir o reembolso logo na declaração desse trimestre, em vez de esperar 12 meses.
3. Como se pede
O pedido faz-se na própria declaração periódica de IVA, no quadro do reembolso, indicando o valor. Não há um formulário separado.
Antes do pedido, confirme que:
- Todas as declarações e pagamentos anteriores estão em dia.
- O IBAN da empresa está registado no Portal das Finanças.
- As faturas de vendas foram comunicadas às Finanças e coincidem com o IVA declarado.
4. Quanto tempo demora
As Finanças têm até ao fim do segundo mês a seguir ao pedido para pagar, ou 30 dias no regime de reembolso mensal. Se pagarem depois do prazo, a empresa pode pedir juros. Nos reembolsos acima de 30.000 €, as Finanças podem exigir uma garantia bancária.
Exemplo
O pedido vai na declaração do 1.º trimestre, entregue em maio. Se tudo estiver em ordem, o reembolso deve chegar até ao fim de julho.
5. O que as Finanças verificam
O pedido de reembolso é dos momentos em que as Finanças olham com mais atenção para a empresa. Verificam se o IVA declarado coincide com as faturas comunicadas por clientes e fornecedores, se os NIF são válidos e se o IVA deduzido é mesmo dedutível.
É normal pedirem faturas, contratos ou extratos, e por vezes fazem uma inspeção. Qualquer diferença atrasa o reembolso até estar explicada, e o IVA deduzido sem direito é cortado.
Dica da equipa
Antes de pedir um reembolso, revemos consigo as faturas do período e o e-Fatura da empresa. Um pedido bem preparado é pago mais depressa e evita discussões sobre IVA que nunca devia ter sido deduzido.
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Este artigo tem caráter informativo e não dispensa aconselhamento profissional. Os valores e as regras são os que estão em vigor à data de publicação e podem ser alterados.
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