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Primeiro e segundo ano a recibos verdes: 5 regras para aproveitares os benefícios (e te preparares para o fim deles)
Step Inside Accounting · Guia prático
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1. Segurança Social: 12 meses sem contribuições
Se for a tua primeira atividade como independente, não pagas contribuições durante os primeiros 12 meses. Continuas, ainda assim, a entregar a declaração trimestral de rendimentos – a isenção não te dispensa dessa obrigação.
Quando a isenção acaba, pagas 21,4% sobre o rendimento relevante, que é 70% do valor dos serviços que prestas (20% nas vendas). Na prática, isto dá cerca de 15% do que faturas em serviços. Se também trabalhares por conta de outrem, podes continuar isento depois do primeiro ano, desde que o rendimento como independente fique abaixo de quatro vezes o IAS por mês, os clientes não sejam o teu empregador e o salário seja pelo menos igual ao IAS. O IAS (indexante dos apoios sociais) é o valor de referência que o Estado usa para calcular apoios e limites: em 2026 é de 537,13 €, por isso quatro vezes o IAS são 2.148,52 € por mês.
2. IRS: só pagas sobre metade no 1.º ano
No regime simplificado, o IRS incide sobre 75% do que faturas nas atividades da tabela CIRS e sobre 35% nos outros serviços. No ano em que abres atividade, essas percentagens são reduzidas em 50%; no ano seguinte, em 25%.
Na prática:
- atividades da tabela CIRS: 37,5% no 1.º ano, 56,25% no 2.º e 75% a partir do 3.º;
- outros serviços: 17,5% no 1.º ano, 26,25% no 2.º e 35% a partir do 3.º.
Atenção: o “1.º ano” é o ano civil em que abres atividade. Se começares em novembro, a redução de 50% só se aplica a dois meses de faturação.
3. Sabe o que te faz perder a redução do IRS
A redução não é automática para toda a gente. Perdes o benefício nesse ano se:
- tiveres rendimentos de trabalho por conta de outrem, nem que seja um mês de salário;
- receberes pensões;
- tiveres cessado uma atividade como independente nos 5 anos anteriores.
Também só se aplica a serviços: quem vende bens não tem esta redução. Se saíste de um emprego em março e abriste atividade em abril, já não tens a redução nesse ano – pode compensar falar connosco antes de escolheres a data.
4. IVA: isenção enquanto ficares abaixo dos 15.000 €
Se faturares até 15.000 € por ano em serviços localizados em Portugal, podes não cobrar IVA. Este benefício não é exclusivo do início – mantém-se enquanto ficares abaixo do limite – mas é nos primeiros anos que mais pesa, porque te torna mais barato para clientes particulares.
No ano em que abres atividade, o limite é calculado como se trabalhasses o ano inteiro. E se passares os 15.000 €, tens de comunicar a alteração nas Finanças e começar a cobrar IVA. Acompanha a faturação mês a mês, sobretudo quando te aproximas do limite.
5. Planeia o fim dos benefícios desde o primeiro mês
No 3.º ano juntam-se três aumentos: pagas Segurança Social o ano todo, o IRS passa a incidir sobre a percentagem completa e o reembolso de IRS tende a diminuir. Quem não se preparou sente a diferença de uma vez.
O que recomendamos:
- separa todos os meses o valor da Segurança Social que vais pagar quando a isenção acabar;
- não contes com o reembolso de IRS do 1.º ano como rendimento – nos anos seguintes será menor;
- revê os teus preços no fim do 1.º ano, já com os custos completos;
- antes de aceitares um contrato de trabalho, confirma o impacto na redução de IRS.
Exemplo
A Marta é programadora (código 1332), abre atividade em janeiro de 2026 e fatura 2.000 € por mês – 24.000 € por ano – a empresas portuguesas. Não tem outros rendimentos. Com as regras atuais:
- 2026 (1.º ano): rendimento tributável em IRS de 9.000 € (24.000 € × 37,5%); Segurança Social: 0 €.
- 2027 (2.º ano): rendimento tributável de 13.500 € (24.000 € × 56,25%); Segurança Social: 299,60 € por mês (2.000 € × 70% × 21,4%).
- 2028 em diante: rendimento tributável de 18.000 € (24.000 € × 75%); Segurança Social: 299,60 € por mês.
Em dois anos, o rendimento sobre o qual paga IRS duplica e passa a pagar cerca de 3.595 € por ano à Segurança Social. Como fatura mais de 15.000 €, a Marta cobra IVA desde o início: a isenção não se aplica a ela.
Dica da equipa
Durante o período de isenção, transfere todos os meses para uma conta à parte o valor que vais pagar de Segurança Social (no caso da Marta, cerca de 300 €). Quando a isenção acabar, a despesa já está no teu orçamento. E se te propuserem um contrato de trabalho no 1.º ou no 2.º ano, fala connosco antes de assinares: um único mês de salário pode custar-te a redução de IRS desse ano.
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Este artigo tem caráter informativo e não dispensa aconselhamento profissional. Os valores e as regras são os que estão em vigor à data de publicação e podem ser alterados.
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