O quociente conjugal em Portugal: como funciona realmente a tributação conjunta

Quando os casados ou unidos de facto optam pela tributação conjunta em Portugal, o imposto é calculado com o quociente conjugal. Pode gerar poupanças significativas quando um dos membros do casal ganha muito mais do que o outro — mas só afeta os rendimentos tributados às taxas progressivas. Explicamos como funciona.
Declarar contas no estrangeiro e bens em paraísos fiscais na declaração de IRS

Os residentes em Portugal não declaram apenas rendimentos — em alguns casos, têm também de declarar a existência de certos bens, mesmo que não tenham gerado rendimentos. Isto aplica-se às contas bancárias e de títulos no estrangeiro e, com consequências mais exigentes, aos bens detidos em paraísos fiscais. Explicamos o que tem de ser declarado, onde e o que acontece se não o fizeres.
Rendimentos de paraísos fiscais no IRS: o que é tributado a 35%

Portugal usa uma taxa mais elevada de 35% para desincentivar os rendimentos que passam por paraísos fiscais — as jurisdições da lista portuguesa de países com regimes fiscais claramente mais favoráveis. Se és residente com investimentos ou estruturas ligados a estas jurisdições — ou não residente a viver numa delas — explicamos que rendimentos são afetados.
Resgate de fundos de pensões e seguros de vida em Portugal: até 60% do rendimento excluído de tributação

Vais resgatar um fundo de pensões, um seguro de vida de poupança ou uma operação de capitalização? Em Portugal, o rendimento destes produtos tem um tratamento especial: quanto mais tempo os tiveres detido, menor é a parte do rendimento tributada — até 60% pode ficar excluída. Explicamos como funciona.
Juros e dividendos em Portugal: como são tributados os rendimentos financeiros passivos

Contas poupança, obrigações, ações que pagam dividendos — para muitos residentes, os rendimentos financeiros passivos fazem parte do orçamento anual. Em Portugal, são tributados como rendimentos de capitais (categoria E), normalmente a 28%. Mas há pormenores importantes: o que é tributado (líquido ou bruto), quando é tributado, e quando nem sequer precisas de declarar porque o banco ou a empresa portuguesa já liquidou o imposto. Explicamos o quadro completo.
Representante fiscal vs representante para efeitos de IVA em Portugal: qual é a diferença?

Os não residentes que lidam com a AT ouvem muitas vezes falar de “representante fiscal”. Mas há, na verdade, duas funções diferentes: o representante fiscal geral (para os impostos sobre o rendimento e as comunicações com a AT) e o representante para efeitos de IVA (para empresas que realizam operações sujeitas a IVA em Portugal). Têm finalidades diferentes, regras diferentes — e responsabilidades muito diferentes.
Renunciar à representação fiscal em Portugal: o que diz a lei e o que acontece na prática

Se foste representante fiscal de um não residente — um amigo, um familiar ou um antigo cliente — podes querer deixar de o ser. O Código do IRS permite ao representante renunciar à representação (artigo 130.º-A). No papel, é simples. Na prática, o sistema nem sempre colabora. Explicamos o que diz a lei, o que acontece realmente e como te proteger.
Pensões de alimentos no IRS: uma dedução para quem paga, rendimento para quem recebe

Depois de um divórcio ou separação, a pensão de alimentos tem consequências fiscais para ambos os lados. Em Portugal, quem paga pode deduzir parte dela no IRS, e quem recebe tem de a declarar como rendimento. Explicamos como funciona.
Crédito ou isenção? Os dois métodos para eliminar a dupla tributação em Portugal (e quando se aplica cada um)

Há duas formas de evitar pagar imposto duas vezes sobre os rendimentos estrangeiros: o método do crédito — tributar o rendimento em Portugal e deduzir o imposto estrangeiro — e o método da isenção — não tributar o rendimento em Portugal. Em Portugal, o crédito é a regra geral. A isenção só se aplica nos regimes especiais do residente não habitual (RNH) e do IFICI. Explicamos a diferença e porque é que importa.
Crédito por dupla tributação internacional em Portugal: como se elimina a dupla tributação e os seus limites

Como residente fiscal em Portugal, és tributado pelos rendimentos obtidos em todo o mundo. Mas e se esses rendimentos já foram tributados no estrangeiro — dividendos de ações americanas, um imóvel arrendado em França, uma pensão do Reino Unido? Para não pagares duas vezes, Portugal concede um crédito de imposto por dupla tributação internacional (artigo 81.º do Código do IRS). É generoso, mas tem limites. Explicamos como funciona.