Deduções específicas vs deduções à coleta no IRS: qual é a diferença?

Deduções específicas vs deduções à coleta no IRS: qual é a diferença?

O IRS português tem dois tipos muito diferentes de “deduções”, e são muitas vezes confundidos. As deduções específicas reduzem o rendimento de cada categoria. As deduções à coleta reduzem o próprio imposto. Atuam em fases diferentes do cálculo — e as segundas só se aplicam aos rendimentos tributados às taxas progressivas. Explicamos como se distinguem.

Deduções à coleta no IRS: o que são e quais os limites

Deduções à coleta no IRS: o que são e quais os limites

Quando em Portugal se fala em “receber dinheiro de volta” no IRS, fala-se normalmente das deduções à coleta. Ao contrário das deduções ao rendimento, estas são subtraídas diretamente ao imposto calculado — cada euro conta por inteiro. Explicamos o que podes deduzir e os limites para os rendimentos de 2026.

Não residentes em Portugal: quando não precisas de entregar a declaração de IRS (taxas liberatórias vs taxas especiais)

Não residentes em Portugal: quando não precisas de entregar a declaração de IRS (taxas liberatórias vs taxas especiais)

Se vives no estrangeiro mas recebes rendimentos de Portugal — um salário, dividendos, juros ou uma pensão — precisas de entregar uma declaração de IRS portuguesa? Muitas vezes, não: quando o imposto retido em Portugal é liberatório (definitivo), não há mais nada a fazer. Mas quando o rendimento está sujeito a uma taxa especial, tens de entregar a declaração. Perceber a diferença é a chave.

O mínimo de existência no IRS explicado

O mínimo de existência no IRS explicado

Portugal protege os rendimentos mais baixos do IRS através do mínimo de existência. Se os teus rendimentos forem sobretudo do trabalho ou de pensões e não excederem um valor de referência — €12.880 em 2026 — em regra não pagas IRS. Acima disso, o benefício vai diminuindo gradualmente. Explicamos como funciona.

Divergência de valores nas mais-valias (artigo 52.º do CIRS): quando a AT pode corrigir o preço de venda

Divergência de valores nas mais-valias (artigo 52.º do CIRS): quando a AT pode corrigir o preço de venda

Vais vender participações numa sociedade por um preço baixo — ou por um valor simbólico? Nos termos do artigo 52.º do Código do IRS, a AT pode corrigir o valor de realização declarado para efeitos de mais-valias quando tenha fundadas razões para crer que não corresponde ao valor real da transação. É uma norma antiabuso especialmente relevante na venda de quotas e ações não cotadas. Explicamos como funciona.

Mais-valias com entidades relacionadas em Portugal: o princípio de plena concorrência no IRS

Mais-valias com entidades relacionadas em Portugal: o princípio de plena concorrência no IRS

Vais vender um imóvel à tua própria empresa? Transferir participações para a empresa de um familiar? Quando uma pessoa singular vende bens a uma entidade relacionada, o preço não pode ser simplesmente o que convém às partes. Desde 2024, o n.º 11 do artigo 43.º do Código do IRS diz expressamente que as mais e menos-valias nestas operações têm de seguir as regras dos preços de transferência: as condições têm de ser as mesmas que entre partes independentes. Explicamos o que isso significa.