Transparência fiscal em Portugal: quando os lucros da sociedade são tributados diretamente no IRS dos sócios

Vais constituir uma sociedade em Portugal para prestar serviços profissionais ou deter imóveis? No regime da transparência fiscal, algumas sociedades não pagam IRC sobre os lucros. Em vez disso, o lucro é imputado aos sócios e tributado no seu IRS — seja ou não distribuído. Explicamos que sociedades estão abrangidas (artigo 6.º do Código do IRC) e como são tributados os sócios (artigo 20.º do Código do IRS).
Sair de Portugal: quando deixas de ser residente fiscal? (artigo 16.º, n.º 4 e n.º 14 e seguintes)

Vais sair de Portugal? Não deixas de ser residente fiscal português só porque fizeste as malas. O artigo 16.º do Código do IRS tem regras específicas sobre quando termina a residência — e algumas normas antiabuso que podem manter-te tributado como residente durante o ano inteiro, ou até durante vários anos. Explicamos o que precisas de saber antes de partir.
Quem é residente fiscal em Portugal? As regras do artigo 16.º e como funciona a residência na prática

Quando chegas a Portugal com o teu visto de residência, uma das primeiras questões fiscais é: quando passo a ser residente fiscal em Portugal? É importante porque, a partir dessa data, Portugal tributa os teus rendimentos obtidos em todo o mundo. As regras estão no artigo 16.º do Código do IRS — mas, na prática, a data em que te podes registar como residente depende também de passos administrativos, sobretudo do agendamento na AIMA. Explicamos os dois lados.
Tributação separada ou conjunta para casais em Portugal: como se repartem as deduções do agregado

Casado ou em união de facto em Portugal? Desde 2015, os casais são tributados separadamente por defeito — cada cônjuge entrega a sua própria declaração de IRS. Mas podem optar pela tributação conjunta, que pode baixar o imposto quando os rendimentos são muito diferentes. E há um pormenor que muitos casais desconhecem: mesmo na tributação separada, as deduções comuns do agregado são repartidas a meias. Explicamos como funciona (artigo 14.º do Código do IRS).
Quem paga IRS em Portugal? Sujeitos passivos e agregado familiar (artigo 13.º) explicados

Em Portugal, o IRS não diz respeito apenas a pessoas individuais — diz também respeito ao agregado familiar. Quem é sujeito passivo, quem conta como dependente e a forma como o casal entrega a declaração influenciam o imposto que pagas. O artigo 13.º do Código do IRS define as regras. Explicamos o que precisas de saber, sobretudo se acabaste de te mudar para Portugal com a família.
IRS Jovem em 2026: a isenção de imposto para jovens trabalhadores em Portugal

Tens 35 anos ou menos e trabalhas em Portugal? Podes ter direito ao IRS Jovem — uma isenção parcial de IRS durante até 10 anos (artigo 12.º-B do Código do IRS). Desde 2025, deixou de depender do nível de escolaridade, o que significa que muitos mais jovens — incluindo estrangeiros que se mudam para Portugal — podem beneficiar. Explicamos como funciona.
Regressar a Portugal? O regime dos ex-residentes (artigo 12.º-A do CIRS) explicado

Viveste em Portugal, emigraste e estás agora a regressar? O regime dos ex-residentes (muitas vezes associado ao Programa Regressar) pode reduzir o teu IRS para metade: 50% dos rendimentos do trabalho dependente e independente ficam excluídos de tributação durante cinco anos. Explicamos quem pode beneficiar e como funciona — incluindo uma mudança recente na forma como a AT aplica as regras.
Pensões da categoria H em Portugal: o que conta como pensão e como é tributada

Portugal é um dos destinos de reforma preferidos na Europa — por isso, perceber como são tributadas as pensões é essencial. No IRS, as pensões enquadram-se na categoria H. Mas a categoria abrange mais do que as pensões de reforma: pensões de sobrevivência, de invalidez, rendas e até pensões de alimentos estão incluídas. Explicamos o que conta como pensão e como é tributada.
Vender a casa depois dos 65: reinvestir em seguros ou fundos de pensões para evitar o imposto sobre mais-valias

Se tens 65 anos ou mais, ou estás reformado, e vendes a tua habitação própria e permanente em Portugal, não precisas de comprar outra casa para evitar o imposto sobre mais-valias. Podes reinvestir o valor em seguros ou produtos de pensões elegíveis — e a mais-valia pode ficar isenta. É uma opção atrativa para quem quer mudar para uma casa mais pequena ou para uma residência sénior. Mas o produto tem de cumprir condições exigentes. Explicamos como funciona.
Reinvestir numa nova casa para evitar o imposto sobre mais-valias: as regras em detalhe

Vendeste a tua casa em Portugal e compraste outra? Podes não ter de pagar imposto nenhum sobre o ganho. A isenção por reinvestimento permite que a mais-valia da venda da habitação própria e permanente fique isenta de IRS se reinvestires o valor numa nova habitação própria e permanente. Mas as condições são exigentes — e pequenos pormenores podem custar-te a isenção. Explicamos como funciona.